A Prefeitura Municipal de Campestre da Serra realizou na segunda-feira (13), a Audiência Pública de apresentação do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022
A Prefeitura Municipal de Campestre da Serra realizou na segunda-feira (13), a Audiência Pública de apresentação do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, onde foram estimadas as receitas e despesas para o próximo ano, bem como as prioridades de investimentos da atual administração. A Audiência Pública, devido aos protocolos de prevenção ao coronavírus, foi realizada de forma virtual, com transmissão ao vivo pelo Facebook da Prefeitura.
Além da estimativa de receita do município, o projeto de Lei 1112/2021, que já foi protocolado pelo Executivo junto ao Poder Legislativo, possui em anexo as diretrizes, objetivos e metas estabelecidas pela atual Administração Municipal para a aplicação de recursos nas diversas secretarias e também para o repasse que será feito ao Poder Legislativo para o seu funcionamento e manutenção, durante o ano de 2022.
A Secretaria que receberá o maior volume de recursos é a de Educação com um valor aproximado de R$ 6.212.000. Apesar do percentual obrigatório de 25% do orçamento do município para a educação, estabelecido pela legislação federal, o município de Campestre da Serra aplicou em 2020, 26.72%.
Em segundo lugar, em volume de recursos, vem a Secretaria da Saúde com R$ 5.410.000. O percentual obrigatório pela legislação federal para a Saúde é de 15%. O município aplicou em 2020, 21,82%. Em terceiro lugar no recebimento de recursos do orçamento está a Secretaria de Obras, Viação e Serviços Públicos com R$ 3.734.000.
Todos os valores estimados de receita e de despesas farão parte da Lei Orçamentária Anual (LOA), que poderá receber emendas aditivas e emendas impositivas de autoria dos vereadores, no valor aproximado de R$ 270.000,00, o que corresponde a 1,2% do orçamento total. Cabe destacar que a metade deste valor deve ser destinada à saúde através de indicações dos vereadores.
Na avaliação do secretário da Fazenda, Darci Zanotto o orçamento do ano que vem deve ser de aproximadamente 10% superior ao orçamento deste ano de 2021, considerando que neste ano o orçamento era estimado em R$ 18.891,000 e está previsto um superávit de aproximadamente R$ 3.500,000, ou mais, podendo chegar em R$ 21.500,000.