INEXIGIBILIDADE 031/2022 – PROCESSO 118/2022
Data: 20-12-2022
Contratação de prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e
consultoria contábil, que possui permissibilidade na Lei de Licitações, na Lei Federal nº
14.039 de 17 de agosto de 2020 assim como em decisões diversas emanadas pelo
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e Superior Tribunal de Jusrtiça e TCE/RS.